Negado habeas corpus a condenado por relações sexuais com menor de idade

O ministro do Supremo Tribunal Federal Eros Grau negou liminar pedida no Habeas Corpus apresentado pela Defensoria Pública da União em favor de L.A.L., condenado a nove anos de prisão por ter mantido relações sexuais com uma garota menor de 13 anos.

Efeitos de condenação contrária à conclusão do Tribunal do Júri são suspensos

A ministra Laurita Vaz, no exercício da presidência do STJ, concedeu liminar em habeas corpus a acusado de homicídio para suspender os efeitos da condenação proferida pelo TJRS que contrariou a conclusão do Júri.

Fisco não pode condicionar impressão de notas ao pagamento de débitos

STF concede 35% dos habeas corpus analisados. Quase 30% em favor de pessoas de baixa renda

OAB protesta e denuncia que TRT do Rio de Janeiro é o pior do Brasil

Diante da situação caótica da Justiça do Trabalho - em que os problemas se acumulam e a administração do tribunal dá seguidas demonstrações de incompetência e falta de compromisso público.

Decreto nº 6.745, de 19 de janeiro de 2009

Dá nova redação ao art. 21 do Regulamento para as Polícias Militares e Corpos de Bombeiros Militares (R-200), aprovado pelo Decreto nº 88.777, de 30 de setembro de 1983.

JT defere indenização por dano moral a empregado preso por culpa da empregadora

A 7ª Turma do TRT-MG confirmou sentença que condenou duas construtoras e um clube campestre a pagar indenização por danos morais a um empregado que foi preso em flagrante pela Polícia Florestal ao executar obra em área de preservação ambiental sem autorização expressa.

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Inexistência de estabilidade para servidor público

Quarta Turma mantém prisão de pai que não pagou pensão alimentícia aos filhos

Dispensa de professor no curso do ano letivo gera indenização por dano moral

Emitir opinião sobre a empresa via internet não é motivo para dispensa por justa causa

Mandado de segurança. Exigibilidade de crédito tributário. Suspensão. Parcelas vincendas. Depósito.

TJRJ confirma sentença de homem condenado por bigamia

TJ autoriza estudante a se matricular em universidade

Discussão do mérito de auto de infração não cabe em mandado de segurança

Loja deve restituir valor de notebook incompatível com placa nacional para acesso à Internet

Paciente quer perdeu a visão após cirurgia será indenizado

Empregado dispensado e recontratado por empresa do mesmo grupo deve ter preservada unicidade contratual

PPS ajuíza ação para barrar aumento aos Deputados e Senadores